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sexta, 28 de agosto de 2026

Tema · 1 de 5

Portos

Marco regulatório, arrendamentos, trabalho portuário e acessos — tudo o que a Frente e o Instituto produzem sobre o setor, num só lugar.

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proposições monitoradas
2
notas técnicas
16 set
próxima reunião do comitê
Integrantes da comissão especial do PL 733 em visita ao Porto de Santos
comissão especial do PL 733 em visita ao Porto de Santos · acervo FPPA/IBI

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MPV 1303/2026Trabalho portuário avulso — convertida na Lei 15.204/2026favorável · aprovada