Portos
Sancionada a lei do trabalho portuário avulso, originada na MPV 1.303
Redação IBI
A sanção encerra a tramitação da MPV 1.303/2026, acompanhada pelo Instituto desde a edição da medida.
Errata e retificações aparecem nesta página com data.
sexta, 28 de agosto de 2026