Acompanhamento legislativo

Rastreador legislativo

última atualização em 26 ago 2026 · fonte Éforo

4 proposições de portos, aeroportos, hidrovias e ferrovias — cada uma com a posição técnica do IBI, assinada e datada.

Em pauta esta semana

2 proposições do setor

PL 733/2025ter · 14h30 · realizada

Comissão especial vota o relatório do PL 733 — Plenário 2

rel. Newton Cardoso Jr · IBI favorável com ressalvas

PL 4210/2025qui · 17h30 · realizada

CI do Senado — sabatina de indicado à ANTAQ — Sala 13

rel. Marcos Rogério · IBI contrária

Todas as proposições

4 proposições

ProposiçãoEmenta · último passoCasa · etapaPosição do IBI

PL 733/2025Novo marco legal dos portos — arrendamento, renovação antecipada e TUPsparecer do relator apresentado · 10 agoCâmara · Comissão especial · rel. Newton Cardoso Jrfavorável com ressalvasNT 09/2026 · 04 ago ↓

PL 4210/2025Tarifa de acesso aquaviário nos portos organizadospronta para pauta na comissão · 05 agoSenado · CI · rel. Marcos RogériocontráriaNT 07/2026 · 18 jul ↓

PLP 68/2026Crédito presumido de IBS/CBS para a aviação regionalaguardando designação de relator · 30 julCâmara · CFTem análiseNT 08/2026 · 22 jul ↓

MPV 1303/2026Trabalho portuário avulso — convertida na Lei 15.204/2026sancionada e convertida na lei 15.204, de 2026 · 28 julconcluídafavorávelFavorável ao texto convertido na Lei 15.204/2026.