PLP 68/2026
Crédito presumido de IBS/CBS para a aviação regional
Câmara dos DeputadosCFTAguardando
Posição do IBI
Posição do IBI sobre a proposiçãoem análise
Em análise pela equipe técnica, com base na NT 08/2026.
A equipe técnica do Instituto está avaliando o desenho do crédito presumido e seus efeitos sobre a malha regional. A Nota Técnica 08/2026 reúne o levantamento que servirá de base à posição.
nota técnica 08/2026 — Crédito presumido de IBS/CBS na aviação regional →
Tramitação
- Aguardando designação de relator.CFT · Aguardando relator