Portos · Marco regulatório · Análise
Relatório do PL 733 chega à comissão especial com mudança no regime de arrendamento
Texto do relator amplia a janela de renovação antecipada e cria rito próprio para terminais de uso privado; votação prevista para esta terça, às 14h30.
O parecer preserva a espinha do anteprojeto da Ceportos, mas mexe nos dois pontos que concentravam a disputa: renovação antecipada e autorização de TUPs.