PL 4210/2025
Tarifa de acesso aquaviário nos portos organizados
Senado FederalCIPronta para pauta
Posição do IBI
Posição do IBI sobre a proposiçãocontrária
Contrária: a tarifa onera o acesso sem contrapartida de investimento.
A Nota Técnica 07/2026 conclui que a tarifa proposta encarece o acesso aquaviário sem vincular a arrecadação a investimento em canal, sinalização ou dragagem de manutenção.
O Instituto apresenta alternativas de custeio no próprio documento, e permanece à disposição da relatoria para discuti-las.
nota técnica 07/2026 — Tarifa de acesso aquaviário: impactos e alternativas →
Tramitação
- Pronta para pauta na comissão.CI · Pronta para pauta