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sexta, 28 de agosto de 2026
FPPA — Frente Parlamentar Mista de Portos e AeroportosIBI — Instituto Brasileiro de Infraestrutura
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última atualização em 26 ago 2026 · fonte Éforo

4 proposições de portos, aeroportos, hidrovias e ferrovias — cada uma com a posição técnica do IBI, assinada e datada.

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3 proposições
PL 733/2025Novo marco legal dos portos — arrendamento, renovação antecipada e TUPsparecer do relator apresentado · 10 agoCâmara · Comissão especial · rel. Newton Cardoso Jrfavorável com ressalvasNT 09/2026 · 04 ago ↓
PL 4210/2025Tarifa de acesso aquaviário nos portos organizadospronta para pauta na comissão · 05 agoSenado · CI · rel. Marcos RogériocontráriaNT 07/2026 · 18 jul ↓
MPV 1303/2026Trabalho portuário avulso — convertida na Lei 15.204/2026sancionada e convertida na lei 15.204, de 2026 · 28 julconcluídafavorávelFavorável ao texto convertido na Lei 15.204/2026.